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Conforme
cláusulas do contrato :
6.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
6.1
Através do presente instrumento de contrato,
o USUÁRIO declara ciência de que, mesmo
utilizando-se das melhores práticas de mercado
para proteção, por meio de senhas,
firewalls e outros instrumentos de segurança
para proteger a base de dados de USUÁRIOS
do MATOGROSSODOSUL, existe a possibilidade de invasão
dos servidores do MATOGROSSODOSUL. Neste caso, em havendo
roubo de informações, o usuário
isenta o MATOGROSSODOSUL de quaisquer prejuízos presentes,
futuros ou retroativos, incluindo lucros cessantes,
perdas e danos ou qualquer outro tipo de prejuízo
de qualquer natureza que possa vir a afetar o USUÁRIO.
6.2
O MATOGROSSODOSUL tratará toda e qualquer informação
contida na base de dados de usuários dentro
das melhores práticas de mercado, mantendo
sigilo total sobre as informações
que lhe forem confiadas, exceto em caso de exigência
legal, ou por ordem judicial.
6.3 Ao realizar o cadastramento, o USUÁRIO
tem a opção de autorizar , ou não,
o MATOGROSSODOSUL a compartilhar suas informações
com outras empresas parceiras. Somente no caso de
aceitar esta opção, o MATOGROSSODOSUL se reserva
o direito de disponibilizar estas informações
cadastrais a terceiros.
6.4
O USUÁRIO tem no formulário de cadastramento
a opção de autorizar ou não
o recebimento de newsletters do MATOGROSSODOSUL para sua
conta de correio eletrônico, assim como de
mensagens para seu celular. Apenas em caso de aceitação,
o USUÁRIO autoriza o MATOGROSSODOSUL a realizar estas
ações.
12.
DAS ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES
DO PRESENTE INSTRUMENTO DE CONTRATO
12.1
Pelo presente instrumento de contrato, registrado
no 8º CARTÓRIO DE TÍTULOS, NOTAS
E DOCUMENTOS DE SÃO PAULO, o USUÁRIO
reconhece o direito do MATOGROSSODOSUL, de alteração
de quaisquer das presentes cláusulas de forma
unilateral, desde que comunicada via e-mail pelo
MATOGROSSODOSUL com quinze dias de antecedência.
12.2
Em caso de não-aceitação das
alterações feitas no presente instrumento
de contrato, o USUÁRIO terá até
30 (trinta) dias corridos, a contar da data de alteração,
para manifestar-se contrário. Em não
se manifestando dentro do prazo, fica compreendido
como sinal de aceitação perante as
novas cláusulas contratuais.
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